Política de Publicação, Visibilidade e Ativação de Planos

Última atualização: 06/02/2026

1. Natureza do Serviço

A plataforma atua exclusivamente como um diretório digital de profissionais, oferecendo recursos de publicação, organização, categorização e visibilidade online. Não realizamos envio de campanhas, anúncios pagos, intermediação de atendimentos, geração garantida de leads ou qualquer tipo de promessa de resultado comercial.

2. Ativação e Publicação do Perfil

  • A ativação do plano ocorre após a confirmação do pagamento.
  • Os recursos contratados são liberados automaticamente ou em até 48 horas úteis.
  • A publicação do perfil depende do correto preenchimento das informações pelo usuário.
  • Perfis incompletos, com dados incorretos ou que violem as regras da plataforma podem ter a publicação suspensa.

3. Entrega do Serviço

Considera-se como serviço entregue:

  • Disponibilização do perfil público no diretório.
  • Indexação básica nos mecanismos de busca, quando aplicável.
  • Exibição do perfil nas buscas internas e categorias da plataforma.
  • Liberação dos recursos compatíveis com o plano contratado.

A plataforma não garante visualizações, contatos, agendamentos ou conversões.

4. Responsabilidades do Usuário

  • Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.
  • Manter seus dados de contato corretos e ativos.
  • Responder diretamente aos contatos recebidos, sem participação da plataforma.
  • Garantir que sua atuação profissional esteja de acordo com a legislação e normas do seu conselho de classe.

5. Suspensão ou Não Publicação

A plataforma poderá suspender ou recusar a publicação de perfis que:

  • Contenham informações falsas ou enganosas.
  • Violem normas legais, éticas ou de conselhos profissionais.
  • Utilizem linguagem ofensiva, promessas de cura ou práticas proibidas.

6. Cancelamento e Reembolsos

Por se tratar de serviço digital com liberação imediata de recursos, não há obrigatoriedade de reembolso após a ativação do plano, salvo nos casos previstos em lei ou quando comprovada falha técnica exclusiva da plataforma que impeça a entrega do serviço.

7. Base Legal

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

8. Disposições Finais

  • Ao contratar qualquer plano, o usuário declara estar ciente da natureza do serviço.
  • A plataforma poderá atualizar esta política a qualquer momento, com publicação da nova versão.
  • Dúvidas podem ser esclarecidas pelo email: Contato@encontreumterapeuta.com

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